DIREITO AGROALIMENTAR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
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https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6813Palavras-chave:
Segurança alimentar, propriedade intelectual, produção rural, direitos constitucionaisResumo
O modelo agroalimentar moderno incentiva os produtores rurais brasileiros a vender boa parte de sua produção para o exterior, bem como a especializarem-se em poucos produtos, o que tem ensejado a substituição de culturas voltadas à alimentação interna pela geração de commodities para venda no comércio internacional. Tal fato tem significado uma sensível redução da área ocupada pela agricultura para cultivo de gêneros alimentícios da cesta básica, causando aumento do preço dos alimentos e inflação. De relevo recordar que a inflação possui impacto maior para as pessoas pobres do que os ricos, gerando sensível comprometimento da renda. Nesse passo, a intersecção do estudo entre o Direito Agroalimentar e a propriedade intelectual se faz necessária para averiguar em que medida esta impacta naquela, notadamente para que se verificar se as políticas públicas existentes atualmente no Brasil são suficientes para mudar o curso do quadro de aumento da fome no País.
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