A HODIERNA CONCEPÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL

CONSENSUALIDADE ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

Autores

  • ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS Programa de Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho
  • FLÁVIO SHIMABUKURO Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Palavras-chave:

Concertação; Eficiência; Governança regulatória; Políticas públicas, Planejamento participativo.

Resumo

O presente resumo expandido tem por objetivo expor pesquisa desenvolvida para propiciar a reflexão sobre o mecanismo constitucional de participação popular no processo de tomada das decisões políticas fundamentais e, consequentemente, seus reflexos nas ações governamentais locais. Para tanto, ressaltamos as características da contemporânea atividade administrativa consensual (concertada) e a importância do planejamento participativo para a implementação de políticas públicas eficientes voltadas para o desenvolvimento social, com auxílio do controle social. Com o método dedutivo, pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, estabelecem-se as premissas para uma relação jurídico-administrativa concertada, mediante um diálogo constante entre o setor público e o setor privado.

Biografia do Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, Programa de Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho

Doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Atualmente é professor no Curso de Mestrado e bacharelado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho. Professor visitante permanente em universidades nacionais e estrangeiras, em programas de mestrado e especialização, notadamente na UFMG (Brasil), UIT (Brasil), UCLM (Espanha); UAH (Espanha); UDE (Uruguai); UDELAR (Uruguai), entre outras. Professor licenciado no Curso de bacharelado em Direito da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de advocacia consultiva e contenciosa no Brasil e em Portugal, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente com os seguintes temas: governança, regulação, licitações públicas, contratos administrativos, concessões administrativas, parcerias público-privadas e sustentabilidade, inclusive em contextos interdisciplinares de Direito Administrativo, Ambiental, Tributário e Empresarial com o Direito da Integração, Comunitário e Internacional Público.

FLÁVIO SHIMABUKURO, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Graduação em Filosofia - Departamento de Filosofia - FFLCH - pela Universidade de São Paulo USP. Graduação em Direito pela Universidade Paulista UNIP. Graduado em Gestão de Políticas Públicas - pela Universidade de São Paulo USP. Ex-Procurador (ingresso por meio de concurso público de provas e títulos). Atualmente é consultor e professor em São Paulo

Referências

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Publicado

31/05/2022

Como Citar

GOMES CALDAS, R. C. D. S., & SHIMABUKURO, F. (2022). A HODIERNA CONCEPÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL: CONSENSUALIDADE ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 194–199. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6839