DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: GARANTIA DE DIGNIDADE HUMANA

Autores

  • LUCÉLIA BATISTA RODRIGUES Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • NADINE BOLZAN AMARILHA Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) image/svg+xml
  • LORECI GOTTSCHALK NOLASCO Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Palavras-chave:

Água, Direito fundamental. Dignidade. Política Pública.

Resumo

O estudo tem por objetivo, através de revisão bibliográfica, documental e da legislação, analisar a necessidade de se estabelecer o direito à água como direito fundamental, tal como proposto pela Organização das Nações Unidas, bem como entender qual o papel do Direito, do Estado e da sociedade na proteção desse elemento fundamental à dignidade e saúde humana. A falta de acessibilidade de água potável para todos, a urgência de sua preservação, tanto por parte do Estado quanto da sociedade brasileira, são alguns dos desafios apontados. A gestão participativa consistente na capacidade do setor público integralizar a sociedade como parceira na elaboração, execução e fiscalização de ações governamentais, pode ser um instrumento hábil a fim de assegurar que a água potável, em abundância e de qualidade, seja usufruída por todos os brasileiros.

Biografia do Autor

LUCÉLIA BATISTA RODRIGUES, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

NADINE BOLZAN AMARILHA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

LORECI GOTTSCHALK NOLASCO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás, com a tese Regulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Docente e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa: "O DIREITO NA SOCIEDADE DIGITAL - Estudos sobre 'disrupção tecnológica' e 'interrupção regulatória'". Coordenadora Pedagógica do Projeto de Extensão: "Empresa Júnior de Consultoria Jurídica-acadêmico da UEMS de Dourados/MS".

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Publicado

20/05/2022

Como Citar

RODRIGUES, L. B., AMARILHA, N. B. ., & NOLASCO, L. G. (2022). DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: GARANTIA DE DIGNIDADE HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 61–76. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/6948