A EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO FRENTE A (HIPER)VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO TITULAR DE DADOS NO CONTEXTO PROTETIVO DA LGPD

Visualizações: 401

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7005

Resumo

O estágio atual, denominado sociedade informacional, consagrado pela democratização tecnológica e o uso sem precedentes dos dados pessoais e para os mais diversos propósitos, ao ponto destes se tornarem verdadeiras commodities. Essa coleta e tratamento dos dados, ao lado das inúmeras vantagens que oferece, também apresenta um lado perverso que deve ser contemplado e regulado pelo ordenamento jurídico, que, muito embora a LGPD buscasse minimizar ao munir os titulares de mecanismos para autorizar e controlar esse fluxo de suas informações pessoais, exigindo destes dentre outras bases, o consentimento livre, informado e inequívoco, a prática vem demonstrando que a (hiper)vulnerabilidade, sobretudo dos consumidores, faz com que este mecanismo para um suposto empoderamento tenha se tornado um verdadeiro “cavalo de tróia”, tendo em vista a  falta de ciência quanto aos seus desdobramentos futuros. Perquirir até que ponto o consumidor pode dar um consentimento consciente e válido, tendo em vista o contexto do tratamento de seus dados pessoais é a proposta do presente artigo. Nessa conjuntura, por meio de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo buscar-se-á compreender até que ponto o consumidor detém ciência e controle dos tratamentos futuro de seus dados pessoais, livremente disponibilizados para determinada finalidade bem como o empoderamento de fato quanto aos seus desdobramentos e as possibilidades de revogação.

Biografia do Autor

AIRES DAVID LIMA, UNIVERSIDADE DE MARILIA (UNIMAR)

Doutorando em Direito pela Universidade de Marilia (UNIMAR). Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013). Especialista em Direito do Estado e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (1997/1998); Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (1995); Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaíba-MS. Advogado.

ELIAS MARQUES MEDEIROS NETO, UNIVERSIDADE DE MARILIA (UNIMAR)

Pós Doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015). Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2014). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Professor de Direito Processual Civil do IDP-SP. Foi presidente da Comissão de Defesa da Segurança Jurídica do Conselho Federal da OAB (2015/2016) e membro da Comissão Especial de Estudos do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2014/2016).

Referências

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 3 ed. rev. atua. e amp. Rio de Janeiro. Forense, 2021.

COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. 3 ed. São Paulo, Revista dos Tribunais. 2019.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 mar. 2022

_______. Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9507.htm. Acesso em: 13 mar. 2022

_______. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 02 mar. 2022.

_______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 02 mar. 2022.

_______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 02 mar. 2022.

_______. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 2 mar. 2022.

_______. Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm. Acesso em 02 mar. 2022.

_______ Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8771.htm. Acesso em 10 de mar. 2022.

_______ Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 10 mar. 2022.

LIMA, Caio César Carvalho. Capítulo II: Do Tratamento dos Dados Pessoais. In LGPD: Lei Geral de Proteção de dados Comentada. Coord. MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. 1 ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2019.

LIMA, Caio César Carvalho. Estudo prático sobre as bases legais dea LGPD. In. Proteção de dados: Desafios e soluções na adequação à Lei. BLUM. Renato Opice org. 2 ed rev. e atual. Forense, 2021.

MARINELI, Marcelo Romão. Privacidade e redes sociais virtuais. 2 ed. rev. atual. e ampl. 2 tir. São Paulo. RT. 2019.

MENDES, Laura Schertel Mendes; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. Proteção dos dados para além do consentimento: tendências de materialização. In Tratado de proteção de dados pessoais. DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; MENDES; Laura Schertel; RODRIGEUS JUNIOR, Otavio Luiz, coords. 2 reimp. Rio de Janeiro, Forense, 2021.

OLIVEIRA, Ricardo; COTS, Márcio. O Legítimo Interesse. In O legítimo Interesse e a LGPD. Coord. OLIVEIRA, RICARDO; COTS, Márcio. 2 ed. rev. atual. e ampl. RT, São Paulo. 2021

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 02 mar. 2022.

Downloads

Publicado

2022-06-01

Como Citar

LIMA, A. D., & MEDEIROS NETO, E. M. . (2022). A EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO FRENTE A (HIPER)VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO TITULAR DE DADOS NO CONTEXTO PROTETIVO DA LGPD. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 226–247. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7005

Edição

v. 9 n. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.