A EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO FRENTE A (HIPER)VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO TITULAR DE DADOS NO CONTEXTO PROTETIVO DA LGPD

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DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7005

Resumo

O estágio atual, denominado sociedade informacional, consagrado pela democratização tecnológica e o uso sem precedentes dos dados pessoais e para os mais diversos propósitos, ao ponto destes se tornarem verdadeiras commodities. Essa coleta e tratamento dos dados, ao lado das inúmeras vantagens que oferece, também apresenta um lado perverso que deve ser contemplado e regulado pelo ordenamento jurídico, que, muito embora a LGPD buscasse minimizar ao munir os titulares de mecanismos para autorizar e controlar esse fluxo de suas informações pessoais, exigindo destes dentre outras bases, o consentimento livre, informado e inequívoco, a prática vem demonstrando que a (hiper)vulnerabilidade, sobretudo dos consumidores, faz com que este mecanismo para um suposto empoderamento tenha se tornado um verdadeiro “cavalo de tróia”, tendo em vista a  falta de ciência quanto aos seus desdobramentos futuros. Perquirir até que ponto o consumidor pode dar um consentimento consciente e válido, tendo em vista o contexto do tratamento de seus dados pessoais é a proposta do presente artigo. Nessa conjuntura, por meio de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo buscar-se-á compreender até que ponto o consumidor detém ciência e controle dos tratamentos futuro de seus dados pessoais, livremente disponibilizados para determinada finalidade bem como o empoderamento de fato quanto aos seus desdobramentos e as possibilidades de revogação.

Biografia do Autor

AIRES DAVID LIMA, UNIVERSIDADE DE MARILIA (UNIMAR)

Doutorando em Direito pela Universidade de Marilia (UNIMAR). Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013). Especialista em Direito do Estado e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (1997/1998); Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (1995); Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaíba-MS. Advogado.

ELIAS MARQUES MEDEIROS NETO, UNIVERSIDADE DE MARILIA (UNIMAR)

Pós Doutorado em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015). Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2014). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Professor de Direito Processual Civil do IDP-SP. Foi presidente da Comissão de Defesa da Segurança Jurídica do Conselho Federal da OAB (2015/2016) e membro da Comissão Especial de Estudos do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2014/2016).

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Publicado

2022-06-01

Como Citar

LIMA, A. D., & MEDEIROS NETO, E. M. . (2022). A EFICIÊNCIA DO CONSENTIMENTO FRENTE A (HIPER)VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO TITULAR DE DADOS NO CONTEXTO PROTETIVO DA LGPD. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 226–247. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7005

Edição

v. 9 n. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

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