DIREITO À ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL

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Autores

  • Débora Luiz de Lima UEMS/ pós-graduanda
  • Alender Max de Souza Moraes

Palavras-chave:

Direito à acessibilidade, inclusão social, deficiência visual

Resumo

Em 2016, entrou em vigor no Brasil a Lei n° 13.146- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que mais do que conceituar deficiência, trouxe ferramentas que possam garantir os direitos das pessoas com deficiência. No entanto, as barreiras dos espaços públicos ainda são fatores de exclusão para os deficientes visuais, que encontram dificuldade de inserssão e convívio social devido à falta de acessibilidade.

Referências

BARBOSA, Adriana Silva. Mobilidade urbana para pessoas com deficiência no Brasil: um estudo em blogs. urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana, Curitiba , v. 8, n. 1, p. 142-154, Apr. 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692016000100142&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10/03/2022.

BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 09/03/2022.

DA SILVA, Clara Gomes Veloso; GOMES, Werley Campos. O direito à acessibilidade do deficiente visual à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiêcia. Rev. Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, v. 7 n. 14: Exclusão x Inclusão: paradoxos do mundo contemporâneo, Jul/Dez (2017). Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/16264>. Acesso em: 10/03/2022.

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Publicado

2023-06-03

Como Citar

Luiz de Lima, D., & Max de Souza Moraes , A. (2023). DIREITO À ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(14), 161. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/7084