INSTITUTO DA ADOÇÃO

ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO NACIONAL

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar o instituto da adoção em relação aos desafios enfrentados por crianças e adolescentes com necessidades especiais. Para tanto, utilizou-se da pesquisa exploratória e bibliográfica através do levantamento de dados encontrados em livros das áreas do Direito, artigos, revistas científicas e dados estatísticos, a fim de realizar uma leitura sistemática para a fundamentação teórica do estudo. Nesse sentido, serão tratados o conceito do instituto da adoção, a sua a evolução histórica legislativa, seus requisitos legais, além da inclusão de seus direitos no ordenamento jurídico pátrio, ressaltando a legislação referente ao Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.069/90, a Lei n°. 12.010/2009 e a Lei n° 12.955/14. Ademais, destaca-se a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes com deficiência nos lares adotivos e também a busca por um núcleo familiar que aceite o seu perfil. Desse modo, através da pesquisa é possível compreender o que é importante e necessário para que haja a superação desses desafios, sendo de fundamental importância o auxílio dos grupos de apoio, as políticas públicas, bem como as alterações legislativas desenvolvidas para melhorar e viabilizar o processo de adoção especial, de forma a garantir o direito a convivência familiar e comunitária do infante.