INSTITUTO DA ADOÇÃO

ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO NACIONAL

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Resumo

A presente pesquisa pretende analisar o instituto da adoção em relação aos desafios enfrentados por crianças e adolescentes com necessidades especiais. Para tanto, utilizou-se da pesquisa exploratória e bibliográfica através do levantamento de dados encontrados em livros das áreas do Direito, artigos, revistas científicas e dados estatísticos, a fim de realizar uma leitura sistemática para a fundamentação teórica do estudo. Nesse sentido, serão tratados o conceito do instituto da adoção, a sua a evolução histórica legislativa, seus requisitos legais, além da inclusão de seus direitos no ordenamento jurídico pátrio, ressaltando a legislação referente ao Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.069/90, a Lei n°. 12.010/2009 e a Lei n° 12.955/14. Ademais, destaca-se a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes com deficiência nos lares adotivos e também a busca por um núcleo familiar que aceite o seu perfil. Desse modo, através da pesquisa é possível compreender o que é importante e necessário para que haja a superação desses desafios, sendo de fundamental importância o auxílio dos grupos de apoio, as políticas públicas, bem como as alterações legislativas desenvolvidas para melhorar e viabilizar o processo de adoção especial, de forma a garantir o direito a convivência familiar e comunitária do infante.

Biografia do Autor

ISABELLI CRISTINE BARBOSA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Professor especialista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Unidade de Dourados-MS

Publicado

2023-12-06

Como Citar

BARBOSA, I. C., & LIMA SIQUEIRA, A. (2023). INSTITUTO DA ADOÇÃO : ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO NACIONAL . REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(16), 229–261. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/7672