LEI DE DROGAS

O ENCARCERAMENTO EM MASSA DE NEGROS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E A INEFICÁCIA DE PRINCÍPIOS DO DIREITO

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DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7704

Resumo

O presente artigo busca analisar as prisões ocasionadas pelo crime de tráfico de drogas, que acabam por interferir na atual conjuntura das penitenciárias brasileiras, resultando na superlotação, a fim de compreender a seletividade penal e os princípios infringidos por ela, na medida em que é possível perceber um padrão de raça e classe social entre os encarcerados, segundo as pesquisas que aqui serão expostas. Enquanto isso, objetiva ainda analisar os dados mencionados, os julgados e buscar compreender, sob a luz da Lei 11.343/03 e da Constituição Federal Brasileira de 1988, quais as consequências desse encarceramento em massa. Pretende-se também esclarecer se, na prática, o princípio da presunção da inocência é uma garantia que vem sendo aplicada a todos os cidadãos, sem distinção, e quais fatores influenciam no fato do sistema carcerário possuir, em sua maioria, sua população negra e pertencentes à classe baixa. Tudo isso, a partir do marco teórico da seletividade penal, mediante pesquisa bibliográfica sobre direito penal e o funcionamento do sistema penal moderno, que demonstra que tal seleção existe, tratando de forma discriminatória os que pertencem as classes sociais mais baixas, tema especificamente abordado nesse artigo, e se beneficiam da sua cor da pele ou de sua condição social.

Palavras-chave: encarceramento; padronização; presunção da inocência; tráfico de drogas

Biografia do Autor

GLÓRIA MARIA LIMA MALUF, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) U.U. Dourados/MS.

ROGÉRIO TURELLA, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Especialista em Direito Constitucional (UNIGRAN). Graduado em Direito (UNIGRAN). Procurador Jurídico na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Professor de Ensino Superior (DE) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor na Graduação do Curso de Direito (Unidade de Dourados) (Disciplina de Processo Penal). Atualmente é Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública e Fronteiras. Professor de Direito Fundamentais no Curso de Especialização em Direitos Difusos e Coletivos. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da UEMS - (NUPESP). Coordenou o Curso de Pós-Graduação lato sensu de Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública. Foi professor nos Cursos de Pós-Graduação lato sensu: 1. Segurança Pública com Ênfase em Políticas Estratégicas e Alto Comando; 2. Planejamento, Inteligência e Liderança na Segurança Pública; 3. Gestão em Segurança Pública com Ênfase em Ações de Prevenção e Combate a Incêndios, Salvamento e Defesa Civil.

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

LIMA MALUF, G. M., & TURELLA, R. (2023). LEI DE DROGAS: O ENCARCERAMENTO EM MASSA DE NEGROS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E A INEFICÁCIA DE PRINCÍPIOS DO DIREITO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(15), 99–127. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7704