LEI DE DROGAS

O ENCARCERAMENTO EM MASSA DE NEGROS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E A INEFICÁCIA DE PRINCÍPIOS DO DIREITO

Resumo

O presente artigo busca analisar as prisões ocasionadas pelo crime de tráfico de drogas, que acabam por interferir na atual conjuntura das penitenciárias brasileiras, resultando na superlotação, a fim de compreender a seletividade penal e os princípios infringidos por ela, na medida em que é possível perceber um padrão de raça e classe social entre os encarcerados, segundo as pesquisas que aqui serão expostas. Enquanto isso, objetiva ainda analisar os dados mencionados, os julgados e buscar compreender, sob a luz da Lei 11.343/03 e da Constituição Federal Brasileira de 1988, quais as consequências desse encarceramento em massa. Pretende-se também esclarecer se, na prática, o princípio da presunção da inocência é uma garantia que vem sendo aplicada a todos os cidadãos, sem distinção, e quais fatores influenciam no fato do sistema carcerário possuir, em sua maioria, sua população negra e pertencentes à classe baixa. Tudo isso, a partir do marco teórico da seletividade penal, mediante pesquisa bibliográfica sobre direito penal e o funcionamento do sistema penal moderno, que demonstra que tal seleção existe, tratando de forma discriminatória os que pertencem as classes sociais mais baixas, tema especificamente abordado nesse artigo, e se beneficiam da sua cor da pele ou de sua condição social.

Palavras-chave: encarceramento; padronização; presunção da inocência; tráfico de drogas