REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA SAÚDE PÚBLICA

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DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7721

Resumo

A saúde pública é um direito fundamental, fato este indiscutível no ordenamento jurídico, sendo um fruto de conquistas decorrentes de um histórico de reivindicações como ocorreu com o regime ditatorial no Brasil. O presente trabalho demonstra brevemente a importância da saúde e seus reflexos, por exemplo, na vida e consequentemente da dignidade da pessoa humana. Aborda a sistemática envolvida na interação do homem com seu meio e as consequências que deste decorre, quando não age com ética, moral e principalmente de forma proba. Aborda a necessidade da fiscalização por meio dos órgãos competentes, no que refere a aplicação dos repasses destinados à área da saúde, como ocorre nas auditorias realizadas nas contas públicas. Trabalha sobre a priorização da manutenção com qualidade de todo o Sistema Único de Saúde brasileiro, pois não se trata somente do direito à saúde, mas as raízes oriundas deste direito, que são o da vida e da dignidade da pessoa humana, garantidos a cada cidadão, pertencentes ao Estado Democratico de Direito, base da Constituição Federal de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Improbidade; saúde; administração pública.

Biografia do Autor

JAQUELINE SILVA MAGALHÃES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Graduada em Direito pela UNIGRAN – Dourados/MS (2014). Pós-Graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio (2015/2016). Pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS (turma 2016/2017). Servidora Pública da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.

MARCOS ALCARÁ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Graduado em Direito pela UNIGRAN - Dourados/MS (2001). Especialista em Metodologia do Ensino Superior na UNIGRAN - Dourados/MS (2003). Mestre em Processo Civil pela UNIPAR - Umuarama/PR (2013). Doutor em Direito Constitucional pela ITE - Bauru/SP (2021). Professor da graduação e pós-graduação em Direito na UEMS-Dourados/MS. Pesquisador da UEMS. Advogado

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

SILVA MAGALHÃES, J., & ALCARÁ, M. (2023). REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA SAÚDE PÚBLICA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(15), 150–173. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i15.7721

Edição

v. 10 n. 15 (2023): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

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