ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

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Resumo

A estabilidade provisória do dirigente sindical é uma espécie de garantia de emprego, com vistas a proteger o empregado que faz parte da diretoria sindical de ter o seu contrato de trabalho rescindido pelo simples fato de ser membro de um sindicato. Sendo assim, o ordenamento jurídico é firme no sentido de vedar a dispensa do empregado portador de imunidade sindical sem que o mesmo tenha cometido falta grave. Essa falta grave cometida pelo trabalhador será analisada através da propositura de um inquérito judicial pelo empregador, na Justiça do Trabalho, e o magistrado decidirá acerca da possível dispensa do dirigente sindical. Contudo, há hipóteses que excluem o direito de possuir essa imunidade, sendo elas: emprego do dirigente diverso do que foi eleito, o estabelecimento do empregado for extinto, candidatura no curso do aviso prévio ou no contrato por prazo determinado, e, ainda, pedido voluntário de demissão ou transferência. O presente estudo foi realizado através da busca em doutrinas, súmulas, orientações jurisprudenciais, artigos e legislações vigentes que abordam o tema.

Biografia do Autor

ANA LUISA MENDES SOUSA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

MARCOS ALCARÁ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Graduado em Direito pela UNIGRAN - Dourados/MS (2001). Especialista em Metodologia do Ensino Superior na UNIGRAN - Dourados/MS (2003). Mestre em Processo Civil pela UNIPAR - Umuarama/PR (2013). Doutor em Direito Constitucional pela ITE - Bauru/SP (2020). Docente efetivo dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2023-12-06

Como Citar

SOUSA, A. L. M., & ALCARÁ, M. (2023). ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 10(16), 118–136. Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/7729