A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395

Resumo

Este artigo oferece uma análise concisa dos direitos humanos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, com foco na proteção desses direitos em leis brasileiras de destaque a nível federal. A análise abrange desde a Constituição Federal até a promulgação da Lei 13.146/2015, que é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é destacar a importância de demonstrar a evolução dos princípios presentes em documentos internacionais e nacionais relacionados aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Especificamente, elucidar a inclusão da pessoa com deficiência e a redução das barreiras sociais que dificultam sua participação na vida comunitária, social e política.

 

Biografia do Autor

Ana Luisa FERNANDES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Stefany Martins FREITAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Waldemir de SOUZA JÚNIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Orientador. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos (UFGD) e docente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2024-04-14

Como Citar

FERNANDES, A. L., FREITAS, S. M., & SOUZA JÚNIOR, W. de. (2024). A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA : UMA PERSPECTIVA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(17), 167–171. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8395

Edição

v. 11 n. 17 (2024): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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