A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E A ANÁLISE DAS REVOGAÇÕES DE PREVENTIVAS NÃO CONCEDIDAS EM HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL EM 2023

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9205

Resumo

O estudo analisa as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS, em 2023 sobre os Habeas Corpus dos pedidos de revogação de prisões preventivas, especialmente sobre os casos em que negaram os pedidos. Tal análise se baseia nas teorias de Beccaria, em razão da proporcionalidade das penas, e nas críticas de Aury Lopes Jr., sobre medidas abusivas usadas na prisão preventiva. Como exemplo, utilizou-se o caso de Adelaida Vargas Saucedo, ocorrido no HC n. 1422804-64.2023.8.12.0000. As decisões infundadas  foram investigadas também no Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, que confirmaram que essas decisões reforçam abusos promovendo um colapso prisional que viola direitos fundamentais e a reintegração dos presos.

Biografia do Autor

Giovanna JOVINO DOS SANTOS, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Dourados/MS

Regiane Elvira RIQUENA BARBOSA DA PAZ, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientadora. Mestre pelo Programa Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS. Docente substituta nos Cursos de Direito, Ciências Contábeis e Administração na UEMS. Advogada

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

JOVINO DOS SANTOS, G., & RIQUENA BARBOSA DA PAZ, R. E. (2025). A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E A ANÁLISE DAS REVOGAÇÕES DE PREVENTIVAS NÃO CONCEDIDAS EM HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL EM 2023. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(19), 143–146. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9205

Edição

v. 12 n. 19 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Resumos Expandidos

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