A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9404

Resumo

Este artigo examina os mecanismos jurídicos e institucionais para a proteção dos direitos humanos de refugiados e migrantes no Direito Internacional. Focaliza as responsabilidades dos Estados e das organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), na garantia e apoio a esses grupos vulneráveis. A pesquisa destaca o princípio de não-devolução como elemento central e discute os desafios na implementação dessas proteções, especialmente em contextos de crises humanitárias, enfatizando a importância da cooperação internacional para assegurar os direitos básicos dos indivíduos em situação de deslocamento forçado.

Biografia do Autor

JULIANA DE SOUZA MARCASSA, PUC MINAS

Advogada licenciada no Brasil; Especialista em Direito Internacional das Migrações pela PUC Minas (PUC-MG); Consultora jurídica; Membro da AAFD (American Association of Franchisees and Dealers), nos EUA; Co-autora do livro: "Empreendedoras da Lei Estados Unidos"  e autora do capítulo de livro: "Internacionalização de Franquias: Simplificando e Esclarecendo o Processo", publicado na obra "Novos Temas em Direito: Tensões e Complementaridades - Volume 3".

 

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

DE SOUZA MARCASSA, J. (2025). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(19), 52–65. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9404

Edição

v. 12 n. 19 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

Licença

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