PRESSUPOSTOS DA DEMOCRACIA
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O conceito de democracia passa, necessariamente, pelo entendimento desta estrutura estatal denominada Estado Constitucional Democrático de Direito e, sua conceituação, como não poderia deixar de ser, trata-se de matéria a qual, muito embora não nos seja estranha, é de designação que nem sempre encontra-se abarcada pela melhor das interpretações. Neste contexto, o intuito deste trabalho reside em um levantamento, ainda que empírico, acerca destas significações, bem como de seus pressupostos.Downloads
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