v. 8 n. 12 (2021)

Artigos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO DE PEDÓFILOS

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.3556

  Ketlin Laura de Souza e Souza, Fernando Machado de Souza

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• A INSERÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÓS-PANDEMIA

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6472

  Claudemir Fonseca Júnior

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• A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E A LEI ESTADUAL 2.406/2002 DE MATO GROSSO DO SUL: RETROCESSO AMBIENTAL E AVANÇO ECONÔMICO

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6427

  Anderson Nunes da Silva, Marcelo Flávio Rodrigues, Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira

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• A RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE QUANTO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5636

  Márcia Gabriela Tramontini Fonseca Torcheti

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• AS AUDIENCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6473

  Claudemir Fonseca Júnior

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• COMPORTAMENTO DESVIANTE: O CAMINHO PARA A DELINQUÊNCIA

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5735

  Talita Pavão Moraes Tocado, Leandro Correa Barboza

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• VIABILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ANTE O EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS

  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5285

  Nágila Gomes de Oliveira, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira

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