Evolução histórica dos direitos fundamentais

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Authors

  • Daniele Castanharo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Thiago Guimaraes Cabreira Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
  • Franciele Pires Duarte Sommer Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Direitos fundamentais podem ser entendidos como valores ligados à dignidade da pessoa humana, tendentes à limitação do poder estatal, positivados no plano interno dos Estados, em suas Constituições. A teoria geracional. baseada nos ideias da Revolução Francesa de 1989, classifica os direitos fundamentais conforme sua época de surgimento. Assim, os primeiros direitos fundamentais positivados num plano constitucional, quando da ascensão da burguesia e do Estado Liberal, são considerados como de primeira geração, tratando-se dos direitos de liberdade, civis e políticas; os de segunda geração constituem-se nos direitos sociais, ou de igualdade, garantidos à classe operária e aos de baixa renda; já os de terceira geração, manifestados após a Segunda Guerra Mundial, correspondem aos direitos de fraternidade, comportando as necessidades mínimas do gênero humano.

Author Biographies

Daniele Castanharo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Thiago Guimaraes Cabreira, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Academico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

Franciele Pires Duarte Sommer, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Bacharel em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo-RS (2007). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de MS.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Castanharo, D., Cabreira, T. G., & Sommer, F. P. D. (2017). Evolução histórica dos direitos fundamentais. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1860

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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