A possibilidade de prisão após decisão de segunda instancia frente ao principio constitucional da presunção de inocencia

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Authors

  • Francielle Caroline de O. Ribeiro Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A discussão em debate no Supremo Tribunal Federal sobre o início da execução da pena a partir de condenação em segunda instância vem causando polêmica devido à mudança na interpretação constitucional referente ao princípio da presunção da inocência

Author Biographies

Francielle Caroline de O. Ribeiro, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Advogada, professora, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Ribeiro, F. C. de O., & Piovesan, G. (2017). A possibilidade de prisão após decisão de segunda instancia frente ao principio constitucional da presunção de inocencia. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1861

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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