A aplicação do Pacto de São José da Costa Rica no processo penal - prisões cautelares

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Authors

  • Natalia dos Santos Pedroso Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gislaine Piovesan Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise da Convenção Americana de Direitos Humanos – CADH e sua aplicação no processo penal, especialmente nas prisões cautelares.

Author Biographies

Natalia dos Santos Pedroso, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Gislaine Piovesan, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professora da UEMS, advogada, Especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Pedroso, N. dos S., & Piovesan, G. (2017). A aplicação do Pacto de São José da Costa Rica no processo penal - prisões cautelares. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1863

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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