Aposentadoria especial com reflexos no direito fundamental à saúde

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Authors

  • Bruna Alexandre Juvencio Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Andreia Alves Soares Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lourdes Rosalvo da Silva dos santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A pesquisa tem como finalidade um breve estudo a respeito da aposentadoria especial que tem o intuito de retirar os trabalhadores da situação de risco à saúde, a integridade física ou mental. Para ser analisada essa forma de aposentadoria concedida pela Previdência Social observa-se o contexto histórico, os requisitos para ter acesso a esse direito, os beneficiários, o salário ofertado, bem como a extinção desse benefício.

Author Biographies

Bruna Alexandre Juvencio, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Andreia Alves Soares, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Lourdes Rosalvo da Silva dos santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestra em Direito pela UNIVEM. Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogada. Pesquisadora.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Juvencio, B. A., Soares, A. A., & santos, L. R. da S. dos. (2017). Aposentadoria especial com reflexos no direito fundamental à saúde. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1874

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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