Auxílio-acidente no ordenamento jurídico brasileiro

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Authors

  • Eduardo Natan Dupont Klein Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Mateus de Albuquerque Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Previsto no artigo 104 do Decreto 3048/99, o auxílio-acidente é direito do segurado empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e ao segurado especial que, em razão de acidente, sofre lesões que resultem em sequela definitiva que afetem seu desempenho laboral na sua atividade habitual, o presente trabalho visa explicar a respeito acerca deste beneficio.

Author Biographies

Eduardo Natan Dupont Klein, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mateus de Albuquerque, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso so Sul (UEMS)

Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestra em Direito pela UNIVEM. Docente dos Cursos de Graduação em Direito e da Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS. Advogada. Pesquisadora.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Klein, E. N. D., Albuquerque, M. de, & Santos, L. R. da S. dos. (2017). Auxílio-acidente no ordenamento jurídico brasileiro. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1881

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Simples

License

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