O direito a privacidade e os desafios juridicos apresentados no ambito da Internet
Visualizações: 759Abstract
O presente trabalho busca elucidar os dilemas, controvérsias e desafios jurídicos referentes à privacidade na Internet. De modo a fomentar a reflexão e o debate em nível acadêmico. Após o desenvolvimento de pesquisas doutrinárias a respeito do tema, encontra-se casos práticos que auxiliam em enxergar como o direito brasileiro vem tratando do tema, mesmo que seja algo inovador. Para as finalidades do presente resumo, deixa-se de lado questões penais, como crimes contra a honra no âmbito da Internet, sendo tratado apenas os conflitos com outros direitos previstos na constituição como o de liberdade de expressão e o de acesso a informação. Importante destacar que o tema é de interesse geral, visto que não apenas pessoas físicas acabam sofrendo mediante a perturbação da privacidade, através da Internet, mas também Estados, governos.Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.