A CONCESSÃO ABUSIVA DE CRÉDITO E A NECESSÁRIA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO CONTRATO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS

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Authors

  • Ricardo Augusto Bragiola Centro Universitário Unifafibe Bebedouro
  • Bruno Martinez Guerreiro Centro Universitário Unifafibe Bebedouro

Abstract

Com foco na hermenêutica constitucional moderna, considerando o patamar social e humanístico do nosso Estado Democrático de Direito, que busca garantir os direitos dos hipossuficientes, com intuito de equilibrar e igualar as partes, priorizando a principiologia civil-constitucionais, o artigo discorrerá sobre importantes aspectos da teoria contratual, almejando expandir a discussão sobre a responsabilidade civil das instituições concessoras de créditos perante terceiros e, ainda, demonstrar a importância da função social dos contratos na busca pela estabilidade do sistema jurídico e socialização dos acordos particulares de vontade

Author Biographies

Ricardo Augusto Bragiola, Centro Universitário Unifafibe Bebedouro

Mestre e doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru/SP, mantido pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (GVLaw) de Ribeirão Preto/SP. Advogado e professor universitário.

Bruno Martinez Guerreiro, Centro Universitário Unifafibe Bebedouro

Graduando do sétimo período de direito do Centro Universitário Unifafibe Bebedouro.

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Published

2017-08-10

How to Cite

Bragiola, R. A., & Guerreiro, B. M. (2017). A CONCESSÃO ABUSIVA DE CRÉDITO E A NECESSÁRIA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DO CONTRATO EM DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1934

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Artigos

License

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