O TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE APELAÇÃO FRATERNA CONTRA O DISPARATE AUTORITÁRIO E GENOCIDA VIGENTE NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA CRIMINOLOGIA

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Authors

  • Ana de Assunção Barbosa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jussara Martins Cerveira de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objetivo examinar o trabalho voluntário no Brasil enquanto modificador do discurso, ampliando horizontes sobre a realidade vivenciada, apelando para a fraternidade, bem como demonstrando sua importância para a sociedade. Apresentar e elucidar essa forma de serviço a partir da legislação atual, mais especificamente a Lei 9.608 de 1998, doutrina e pesquisas acerca do tema. A relevância do estudo desse conteúdo se evidencia com o atual cenário de violência no estado brasileiro, tal como a insuficiência do controle social, o aumento da população encarcerada e a necessidade de ressocializar de maneira mais eficaz possível esses detentos. Nesse
sentindo, busca-se, cada vez mais no estudo da Criminologia, a solução desses fatores negativos por parte do poder público, incluindo também a comunidade, que se beneficiaria diretamente de forma pacífica e harmoniosa, pois não há fraternidade sem igualdade para os desiguais, que é o antídoto da discriminação.
Palavras-chaves: controle social; fraternidade; instituições não-governamentais, população encarcerada.

Author Biographies

Ana de Assunção Barbosa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Jussara Martins Cerveira de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Processo Civil e graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Docente efetiva do Curso de Graduação em Direito e dos Cursos Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos, em Segurança Pública e Cidadania; e, em Gestão e Saúde, vinculado ao Programa Nacional de Formação em Administração Pública/PNAP, pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2021-06-11

How to Cite

Barbosa, A. de A., & Oliveira, J. M. C. de. (2021). O TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE APELAÇÃO FRATERNA CONTRA O DISPARATE AUTORITÁRIO E GENOCIDA VIGENTE NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA CRIMINOLOGIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3056

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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