FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: DO AMBIENTE JURÍDICO ÀS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS.

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Authors

  • Julia Xixa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliana Lamberti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Esse artigo visa discutir a proposta e os resultados de projeto de extensão realizado no período de 2017/2018. A Lei Complementar nº 123/06 possibilitou aos trabalhadores conhecidos como informais e autônomos se formalizarem com maior facilidade e benefícios. Porém, a burocracia necessária para a formalização de uma empresa foi organizada de modo fragmentado pelos idealizadores da política, cada um atuando em um ambiente individualizado, tornando o processo tão segmentado que por vezes se torna uma barreira para o pequeno empresário que deseja se regularizar. O público alvo da lei, portanto, acaba sendo o de menor acesso a informação, tendo inclusive dificuldades para encontrar qualquer tipo de ajuda durante o processo. O projeto buscou reunir o maior número de informações relevantes possíveis que facilitassem o alcance dos pequenos empresários informais aos benefícios trazidos pela Lei Complementar, e desenvolver uma cartilha informativa contendo as principais dúvidas durante o processo de formalização.
Palavras-chaves: Empreendedorismo; microempreendedor; políticas públicas

Author Biographies

Julia Xixa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Eliana Lamberti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Docente efetiva e pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

References

BANCO MUNDIAL. Doing Business. 2014. Disponível em: <http://portugues.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2014> Acesso em: 18/06/2018.

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 16/11/2017.

BRASIL. Lei n° 10.406/ 2002. Código Civil. Brasília. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>Acesso em: 14/11/2017.

BRASIL (2006). Lei Complementar Nº 123. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm> Acesso em: 29/06/2017.

BRASIL (2008). Lei Complementar Nº 128. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp128.htm> Acesso em: 15/01/2018.

BRASIL (2014). Lei Complementar Nº 147. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm> Acesso em: 15/01/2018.

BRASIL (2016). Lei Complementar Nº 155. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp155.htm> Acesso em: 16/01/2018.

CAMPANHA, L.J. et al. Formulação e implementação, convergências e desvios: facetas da política pública do MicroEmpreendedor Individual (MEI) no plano local. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-530X2017000300582>Acesso em: 14/11/2017

ENDEAVOR BRASIL. Burocracia no ciclo de vida das empresas. 2016. Disponível em: <https://images.endeavor.org.br/uploads/2017/09/FINAL-burocracia_endeavor_digital.pdf> Acesso em: 18/06/2018.

GOMES, Almiralva Ferraz. O EMPREENDEDORISMO COMO UMA ALAVANCA

PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. Disponível em:

<http://legacy.unifacef.com.br/rea/edicao07/ed07_art04.pdf> Acesso em: 01/08/2017/

INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO (IBPT). Empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária. 2017. Disponível em: <https://ibpt.com.br/noticia/2627/Empresas-gastam-1-958-horas-e-R-60-bilhoes-por-ano-para-vencer-burocracia-tributaria-apontam-pesquisas> Acesso em: 18/06/2018.

NAÇÕES UNIDAS. Desigualdade no Acesso a Informação: Desafio Global. 2014. Disponível em :<https://nacoesunidas.org/desigualdade-no-acesso-a-informacao-continuasendo-desafio-global-alertam-especialistas-da-onu-2/> Acesso em: 20/07/2018.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. 9ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Janaina. Análise do enquadramento no MEI: um estudo de caso no comércio de cachorro quente em Florianópolis. Florianópolis. Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/103716/TCC -

JANAINADEOLIVEIRA-.pdf?sequence=1&isAllowed=y> Acesso em: 16/11/2017.

PORTAL CONTABILISTA. Brasil é o país mais burocrático segundo banco mundial. Disponível em: <https://contadores.cnt.br/noticias/empresariais/2018/03/02/brasil-e-o-paismais-burocratico-do-mundo-segundo-banco-mundial.html> Acesso em: 18/06/2018.

RECEITA FEDERAL. SIMPLES NACIONAL. 2017. Disponível em:

<http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=71b3678c-4dec-45f6-96b9-90922e32f1bd> Acesso em: 20/12/2017.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS .SEBRAE. Dúvidas relacionadas ao MEI. 2018. Disponível em:

<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-aomicroempreend edor-individual-1/informe-se-antes-de-formalizar> Acesso em: 29/06/2017.

SEBRAE. Legalize e proteja seu negócio. 2017. Disponível em:

<http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/legalize-e-proteja-seu-negociocomo-registrar-um a-empresa,e47817e688095410VgnVCM2000003c74010aRCRD>

Acesso em: 29/06/2017.SCHWINGEL, Inês; RIZZA, Gabriel. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORMALIZAÇÃO DAS EMPRESAS: LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INICIATIVAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO. Disponível em:<http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3846/1/bmt54_politicaemfoco_politicapublica.pdf> Acesso em: 29/06/2017.

SARFATI, Gilberto. Estágios de desenvolvimento econômico e políticas públicas de empreendedorismo e de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em perspectiva comparada: os casos do Brasil, do Canadá, do Chile, da Irlanda e da Itália. 2013. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-

> Acesso em: 05/02/2018.

SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Silvia Possas. São Paulo: Abril Cultural, 1982 (Coleção Os Economistas).

ZYLBERSZTAJN, Décio. SZTAJN, Rachel. Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005

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Published

2021-06-11

How to Cite

Xixa, J., & Lamberti, E. (2021). FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: DO AMBIENTE JURÍDICO ÀS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3088

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

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Resumos Expandidos

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