A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6499

Abstract

O presente artigo científico tem por objeto fazer uma breve análise do sistema prisional feminino, com enfoque nos aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário – compreendendo o período gestacional e pós-parto, a convivência entre mãe e filho dentro da prisão e o momento da separação – além de abordar a violência de gênero no contexto prisional, visto que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. Para tanto, buscou-se verificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento. Os resultados evidenciaram que a previsão normativa de direitos e garantias às apenadas mães e gestantes carece de aplicabilidade e não é suficiente para que estas exerçam de maneira plena sua maternidade e para que não venham a sofrer com uma dupla punição estatal,arbitrariamente estendida aos seus filhos.

Author Biographies

MILENA DE AGUIAR FREIRE, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2021). Dourados/MS

KARINE CORDAZZO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, Linha: Direitos fundamentais e Inclusão social, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2015). Diplomada em Saber Penal y Criminología pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología - ALPEC (2019). Professora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-3465-0792.

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2022-05-20

How to Cite

FREIRE, M. D. A., & CORDAZZO, K. (2022). A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 1–27. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6499

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Vol. 9 No. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

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