A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

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Authors

  • ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
  • HASSAN HAJJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6886

Keywords:

usucapião, bem público, função social, propriedade

Abstract

The adverse possession is a form of property acquisition, based on the principle of social function, with a view to protecting the destination of all goods. Even so, national legislation and jurisprudence are firm in the sense of the impossibility of adverse possession of public goods, even when they do not serve any specific purpose of the Public Administration, which only holds their title. However, this position needs to be rethought, with a view to resolving the evident conflict between the foreseen social function of property, against the non-use of a good, even if public. The thought has been presented by a minority current, however, it has foundations that deserve to be presented and reflected by legal operators.

Author Biographies

ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Pós-Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

HASSAN HAJJ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Docente dos Cursos de Graduação em Direito e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogado

References

BRASIL. Código Civil. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 01 de ago. de 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 18 de ago. de 2017.

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga, 9ª ed., Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1957, vol. I, p. 84.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 180. v. III, t. III.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 5: direito das coisas. 8ª edição. São Paulo - Saraiva: 2013.

__________________________. Direito civil esquematizado; coordenador Pedro Lenza. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016.

INÁCIO, Gilson Luiz. Direito Social à Moradia & a Efetividade do Processo: Contratos do Sistema Financeiro da Habitação. Curitiba: Juruá, 2002.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. rev., atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.

MARMO, Roberto Kaisserlian. Direito das Coisas, 1ª ed., São Paulo, Editora Harbra Ltda., 2004, p. 25.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PANSIERI, Flávio. Do Conteúdo à Fundamentalidade da Moradia. In: OLIVEIRA NETO, José Rodrigues de. (Org.) Constituição e estado social: os obstáculos à concretização da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

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Published

2022-05-20

How to Cite

NOBRE, A. B. O., & HAJJ, H. (2022). A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 28–46. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6886

Issue

Vol. 9 No. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

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