A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Visualizações: 519

Autores

  • ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
  • HASSAN HAJJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6886

Palavras-chave:

usucapião, bem público, função social, propriedade

Resumo

A usucapião é forma de aquisição da propriedade, fundada no princípio da função social, com vistas a proteger à destinação de todos os bens. Ainda assim, a legislação e jurisprudência pátria são firmes no sentido da impossibilidade da usucapião dos bens públicos, ainda quando não se prestem a qualquer fim específico da Administração Pública, que tão somente detém sua titularidade. Contudo, tal posição carece de ser repensada, com vistas a sanar o evidente conflito entre a prevista função social da propriedade, frente a não utilização de um bem, ainda que público. O pensamento vem sendo apresentado por corrente minoritária, contudo, possui fundamentos que merecem ser apresentados e refletidos pelos operadores jurídicos.

Biografia do Autor

ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). Pós-Graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

HASSAN HAJJ, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Docente dos Cursos de Graduação em Direito e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogado

Referências

BRASIL. Código Civil. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 01 de ago. de 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 18 de ago. de 2017.

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga, 9ª ed., Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1957, vol. I, p. 84.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 180. v. III, t. III.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 5: direito das coisas. 8ª edição. São Paulo - Saraiva: 2013.

__________________________. Direito civil esquematizado; coordenador Pedro Lenza. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016.

INÁCIO, Gilson Luiz. Direito Social à Moradia & a Efetividade do Processo: Contratos do Sistema Financeiro da Habitação. Curitiba: Juruá, 2002.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. rev., atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.

MARMO, Roberto Kaisserlian. Direito das Coisas, 1ª ed., São Paulo, Editora Harbra Ltda., 2004, p. 25.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PANSIERI, Flávio. Do Conteúdo à Fundamentalidade da Moradia. In: OLIVEIRA NETO, José Rodrigues de. (Org.) Constituição e estado social: os obstáculos à concretização da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

Downloads

Publicado

2022-05-20

Como Citar

NOBRE, A. B. O., & HAJJ, H. (2022). A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 28–46. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6886

Edição

v. 9 n. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Seção

Artigos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.