A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9404

Abstract

This article examines the legal and institutional mechanisms for the protection of the human rights of refugees and migrants under International Law. It focuses on the responsibilities of States and international organizations, such as the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and the International Organization for Migration (IOM), in ensuring and supporting these vulnerable groups. The research highlights the principle of non-refoulement as a central element and discusses the challenges in implementing these protections, especially in the context of humanitarian crises, emphasizing the importance of international cooperation to ensure the basic rights of individuals in situations of forced displacement.

Author Biography

JULIANA DE SOUZA MARCASSA, PUC MINAS

Advogada licenciada no Brasil; Especialista em Direito Internacional das Migrações pela PUC Minas (PUC-MG); Consultora jurídica; Membro da AAFD (American Association of Franchisees and Dealers), nos EUA; Co-autora do livro: "Empreendedoras da Lei Estados Unidos"  e autora do capítulo de livro: "Internacionalização de Franquias: Simplificando e Esclarecendo o Processo", publicado na obra "Novos Temas em Direito: Tensões e Complementaridades - Volume 3".

 

Downloads

Published

2025-06-09

How to Cite

DE SOUZA MARCASSA, J. (2025). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE REFUGIADOS E MIGRANTES NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(19), 52–65. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i19.9404

Issue

Vol. 12 No. 19 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Section

Artigos

License

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.