ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA.

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Autores/as

  • Tâmara Monteiro Carvalho Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adoção ilegal no Brasil, também conhecida como “adoção à brasileira” que acontece quando os pais tomam para si filhos alheios, colocando seus nomes na certidão de nascimento sem que tenham passado pelo processo legal de adoção. O ato fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal, e o direito à identidade biológica e pessoal. Até se trata de uma atitude nobre, contudo, ilegal, com previsão de pena no Código Penal. Porém, acima de qualquer coisa, devemos sempre nos ater ao bem-estar da criança.
Palavras-chaves: Adoção; Adoção à Brasileira; Direitos Humanos;

Biografía del autor/a

Tâmara Monteiro Carvalho, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino
Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) MINTER/UNIGRAN (2002), professor no Curso de Direito, Advogado

Citas

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Publicado

2021-06-11

Cómo citar

Carvalho, T. M., & Hajj, H. (2021). ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3113

Número

Vol. 5 Núm. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

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