A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO

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DOI:

https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6499

Resumen

O presente artigo científico tem por objeto fazer uma breve análise do sistema prisional feminino, com enfoque nos aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário – compreendendo o período gestacional e pós-parto, a convivência entre mãe e filho dentro da prisão e o momento da separação – além de abordar a violência de gênero no contexto prisional, visto que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. Para tanto, buscou-se verificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento. Os resultados evidenciaram que a previsão normativa de direitos e garantias às apenadas mães e gestantes carece de aplicabilidade e não é suficiente para que estas exerçam de maneira plena sua maternidade e para que não venham a sofrer com uma dupla punição estatal,arbitrariamente estendida aos seus filhos.

Biografía del autor/a

MILENA DE AGUIAR FREIRE, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (2021). Dourados/MS

KARINE CORDAZZO, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, Linha: Direitos fundamentais e Inclusão social, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2015). Diplomada em Saber Penal y Criminología pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología - ALPEC (2019). Professora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-3465-0792.

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Publicado

2022-05-20

Cómo citar

FREIRE, M. D. A., & CORDAZZO, K. (2022). A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 9(13), 1–27. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6499

Número

Vol. 9 Núm. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Sección

Artigos

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