Chamada de Trabalhos n.23 v.1 2025
Chamada de Trabalhos
Seção temática:
As Bibliotecas Escolares e a Leitura no Brasil
Em 2010, foi sancionada a lei n° 12.244, a qual dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares no Brasil. No entanto, cerca de 15 anos depois da sua promulgação, observa-se que houve dificuldade na aplicação da lei. Segundo o relatório “Bibliotecas nas Escolas Públicas do Brasil: dados do censo escolar 2022”, realizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil, apenas 31% das escolas brasileiras possuem bibliotecas, enquanto a grande maioria, 69%, não possui (Bibliotecas, 2022, p.2). Além disso, o relatório aponta a desigualdade entre as etapas de ensino, já que apenas 18% das escolas públicas de ensino infantil, 34% das de ensino fundamental e 68% das de ensino médio possuem biblioteca (ibid).
Esse quadro bastante adverso é corroborado por outras estatísticas. Por exemplo, o Indicador de Analfabetismo Funcional aponta que apenas 12% da população brasileira é de leitores proficientes (Inaf, 2018, n.p.), isto é, indivíduos que elaboram textos de maior complexidade, opinam sobre o posicionamento ou sobre o estilo do autor, além de interpretar tabelas e gráficos. Essas são habilidades essenciais para se fazer inferências, para se ter um posicionamento crítico e para se ter uma real apreensão de um (con)texto. Outrossim, a 6° edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2024, p.15) indicou que 53% das pessoas entrevistadas não leram pelo menos um fragmento de um livro nos tês meses anteriores, o pior resultado desde 2007. A pesquisa também aponta a redução no percentual de leitores na maior parte das faixas etárias entre 2019 e 2024 (Retratos, 2024, p.19).
Tendo em vista a necessidade de garantir o cumprimento da lei 12.244 (2010), foi promulgada a lei 14.837 (2024), a qual reformula alguns trechos da anterior e institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Entre suas atribuições, o SNBE tem como objetivo “incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do País” (Brasil, 2024). Além disso, a lei reitera o papel do bibliotecário na universalização das bibliotecas escolares, ainda que não deixe claro exatamente a sua atuação no SNBE ou nas bibliotecas escolares.
Essa é uma questão crucial, tendo em vista que o bibliotecário é o profissional qualificado para pensar estratégias de promoção da leitura e do acesso à biblioteca. Nesse sentido, ressalta-se que apenas 46% das bibliotecas escolares públicas contam com um bibliotecário (Bibliotecas, 2022, p.2). De forma complementar, a maior parte (85%) das pessoas lê em casa, enquanto que apenas 14% lê em bibliotecas em geral, sendo 11% em bibliotecas escolares ou universitárias (Retratos, 2024, p.49). Claramente, as estatísticas indicam que são necessárias mais bibliotecas escolares e que elas precisam melhorar a relação com suas comunidades.
Em resposta a esse quadro adverso de estatísticas, podemos citar Castrillón ao defender o papel da escola como promotora da alfabetização e da inserção na cultura letrada, e da biblioteca como garantidora do acesso gratuito aos textos. Para Castrillón, “em primeiro lugar, é para a educação que se deve dirigir a maior parte dos esforços e, em segundo, são as bibliotecas os meios para a democratização do acesso, desde que nelas se produzam, também, importantes transformações” (2023, p,.22). Entre as ações apontadas por Castrillón estão melhorar a formação docente através de programas de longa duração que permitam a apropriação da teoria a partir da prática cotidiana, equipar as escolas com um amplo acervo para além dos textos didáticos, incluir o tempo da leitura como parte da rotina escolar e pensar as bibliotecas a partir dos anseios das próprias comunidades (ibid, p.25).
Portanto, nessa seção temática, serão acolhidas pesquisas que investiguem hábitos de leitura no Brasil ou em regiões, que relatem experiências de promoção à leitura em contexto escolar/universitário, que tratem das especificidades das bibliotecas escolares/universitárias públicas no país, que discutam as implicações políticas e sociais da falta de acesso e de interesse pela leitura, que tratem da formação docente voltada à promoção da leitura, entre outros. Os artigos serão recebidos em fluxo contínuo ao longo de 2025.
Ressalta-se que a revista continua recebendo artigos de outras temáticas em fluxo contínuo, dentro de seu escopo, a serem publicados no mesmo número em seção atemática. A revista também recebe resenhas de livros publicados nos últimos 5 anos.
Prof. Dr. Olegario da Costa Maya Neto
UEMS Campo Grande
