A POLÍTICA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DA BUSCA PELO IDEAL DO DIREITO JUSTO

Eduardo Hoff Homem

Resumo


O artigo visa a analisar a política jurídica e a procura de novos caminhos para a solução das crises entre Direito e Ética, ou seja, entre o Direito vigente e o Direito justo. Conquanto o fundamento da Política Jurídica seja o bem-comum, este não se confunde com a soma de desejos particulares, ou com interesse de grupos, nem mesmo com os do Estado, mas com interesses comuns a toda sociedade. As ações político-jurídicas têm influído, ainda que timidamente, na abertura do sistema dogmático às transformações sociais evitando que o sistema entre em colapso, e rejeitando a substituição por paradigmas alternativos descompromissados com o Estado de Direito.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS