SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
uma crítica ao ICMS ecológico
DOI:
https://doi.org/10.61389/geofronter.v12.10214Palavras-chave:
Desenvolvimento socioambiental, Distribuição regional, Econometria espacial, Planejamento urbano, Políticas públicasResumo
Este artigo analisa o ICMS-E (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico) como uma política pública de compensação ambiental no Estado do Paraná, com foco na Região Geográfica Imediata (RGI) de Londrina. O estudo discute a importância do planejamento urbano democrático e das políticas de preservação ambiental, contextualizando o ICMS-E como um instrumento econômico que redistribui recursos aos municípios que mantêm Unidades de Conservação e mananciais, com vistas a questionar o caráter predominantemente econômico e neoliberal da ferramenta, que não exige que os recursos sejam obrigatoriamente reinvestidos em preservação. Metodologicamente, utiliza econometria espacial e a estatística I de Moran, processada no software GEODA, para analisar a distribuição e concentração dos repasses do ICMS-E. Os resultados demonstram que, embora ocorram a concentração significativa de recursos em algumas regiões imediatas, na RGI de Londrina há uma distribuição mais dispersa do ICMS-E. Conclui-se que, apesar de gerar impactos econômicos positivos, o ICMS-E carece de maior integração entre estado e municípios e de diretrizes que garantam a aplicação dos recursos em ações ambientais efetivas.
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