A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material

Autores

  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662
  • Thaynara Conrado Cerutti Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • William Rocha de Matos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Felipe Pereira Matoso Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos principais fundamentos jurídicos utilizados para a aplicação do instituto da tramitação prioritária dos processos no tocante às pessoas idosas, especialmente o princípio da igualdade material, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal, do novo Código de Processo Civil e especificamente do Estatuto do Idoso. É sabido que um dos maiores empecilhos ao acesso à justiça no Brasil é a demora do Estado em oferecer a prestação jurisdicional e, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho visa refletir sobre a tramitação prioritária dos processos que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, como forma de garantia da igualdade material ou isonomia material necessária à plena efetividade dos direitos desse grupo muito específico de indivíduos.

Biografia do Autor

  • Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bacharel em Direito e Especialista em Direito das Obrigações (UNIGRAN) e Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
  • Thaynara Conrado Cerutti, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Bacharel em Direito e Pós-Graduanda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • William Rocha de Matos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Pós-Graduando em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS)
  • Felipe Pereira Matoso, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e Pós-Graduando em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS)

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Publicado

2017-08-10

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Artigos

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Como Citar

A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1815