Usucapião por abandono do lar: Reinserção da culpa na dissolução da relação conjugal?

Authors

  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Vânia Mara Basilio Garabini UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Abstract

A Lei n. 12.424/2011, além de regulamentar o programa habitacional “Minha casa, Minha vida”, inseriu no Código Civil nova modalidade de usucapião. Sedimentado no direito à moradia, o instituto busca proteger aquele que permaneceu no imóvel após o abandono do lar pelo outro consorte.

Author Biographies

  • Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Acadêmica do 3º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

  • Vânia Mara Basilio Garabini, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

    Mestra em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Professora
    titular da graduação em Direito e na pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade
    Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2017-08-10

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Simples

License

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How to Cite

Usucapião por abandono do lar: Reinserção da culpa na dissolução da relação conjugal?. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1828