A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa

Authors

  • Daniela de Oliveria Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Ao estabelecer novos princípios a reger relações do Brasil no contexto
internacional, a Carta de 1988 contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional, por meio de tratados. Frente a adoção de tais tratados, é que se busca analisar a eficácia do princípio de reciprocidade por parte dos países signatários da ONU, tendo em vista a relação entre a Constituição vigente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual
obriga os Estados a melhorar a condição dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.

Author Biographies

  • Daniela de Oliveria Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaiba/MS; Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2017-08-10

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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How to Cite

A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1836