A Constituição Federal de 1988 e o processo de proteção dos Direitos Humanos face aos tratados internacionais

Autores

  • Janderson de Paula Souza Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Este estudo busca demonstrar a importância da Constituição Federal de 1988, para a análise do processo de proteção dos Direitos Humanos, frente a influência dos Tratados Internacionais, baseando-se na historiografia do direito natural. Selecionaram-se os principais tratados internacionais que foram espelho para a promulgação da Constituição Federal de 1988, Verificando a “legalidade” deles, ratificações e contratos feitos pelos governantes no decorrer da transição da redemocratização destacando a função desempenhada por esses tratados no poder constituinte.

Biografia do Autor

  • Janderson de Paula Souza, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de Graduação em /Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Doutoranda em História da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Aluna do Programa de Doutorado em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires (UBA); Membro do Centro de Pesquisa CEPEGRE, UEMS, CNPQ; Docente dos Cursos de Graduação em Direito e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2017-08-10

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

A Constituição Federal de 1988 e o processo de proteção dos Direitos Humanos face aos tratados internacionais. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1866