Aposentadoria por tempo de contribuição

Authors

  • Dielles Valenciano Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jussara Canazza de Macedo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador que contribuiu com a Previdência Social pelos prazos estipulados e possuir os requisitos mínimos necessários exigidos no processo de aposentadoria. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido ao segurado que completar um período mínimo de tempo de contribuição ao sistema previdenciário, que é de 35 e 30 anos para homens e mulheres respectivamente. Criado pela Lei n° 9876/99, o fator previdenciário é aplicado no cálculo desse tipo de benefício e considera a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, na prática, reduz o valor do benefício da maioria dos contribuintes, fazendo com que se retardem os pedidos de aposentadoria. Além disso, a fórmula utilizada com o fator previdenciário possui muitas variáveis e operações aritméticas, tornando sua compreensão bastante difícil, trazendo dúvidas ao beneficiário quanto à escolha do tipo de aposentadoria: por idade ou por contribuição. Com a nova Lei 13.183/2015 houve uma mudança na aposentadoria por tempo de contribuição, trazendo para o Direito Previdenciário a nova fórmula 85/95, na qual a idade do segurado mais o tempo de contribuição devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Com essa nova regra o fator previdenciário não é mais obrigatoriamente aplicado, dando-se sua aplicação em caráter opcional, ou no caso de o contribuinte não atingir os pontos necessários da nova regra.

Author Biographies

  • Dielles Valenciano, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jussara Canazza de Macedo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Mestra em Direito pela UNIVEM. Docente dos Cursos de Graduação em Direito e da Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS. Advogada. Pesquisadora

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Published

2017-08-10

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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How to Cite

Aposentadoria por tempo de contribuição. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1882