Como a pensão alimentícia é tratada atualmente no Brasil

Autores

  • Ayslan Costa Teixeira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Kethlyn de Olinda Ferreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Sanny Bruna Oliveira Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Lourdes Rosalvo Silva dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

A pensão alimentícia ao filho, não tem como objetivo somente o direito à alimentação, mas visa também, à educação, saúde, lazer, cultura e a dignidade do alimentando. Os alimentos devem ser prestados aos filhos obrigatoriamente até sua maioridade, aos 18 anos, sendo devida além de tal idade, se o filho cursar faculdade, até o término desta. A ação de alimentos é regulamentada pela Lei nº 5.478/68. A Lei de Alimentos possibilitou uma maior celeridade nos processos de alimentos, uma vez que através desta, o juiz pode fixar os alimentos provisórios, devendo retroagir à data da citação, devidos até a decisão final. Este trabalho discorrerá acerca da pensão alimentícia com enfoque voltado para as crianças, visando garantir condições dignas de vida para as mesmas dentro do nosso atual Estado e informar a população sobre esse assunto que vem acontecendo com frequência nas últimas décadas

Biografia do Autor

  • Ayslan Costa Teixeira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Kethlyn de Olinda Ferreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Sanny Bruna Oliveira Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Lourdes Rosalvo Silva dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Mestra em Direito pela UNIVEM. Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Advogada. Pesquisadora.

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Publicado

2017-08-10

Edição

v. 4 n. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Seção

Resumos Expandidos

Licença

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Como Citar

Como a pensão alimentícia é tratada atualmente no Brasil. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1885