Reforma administrativa da década de 90 e a inserção do principio da eficiencia no ordenamento jurídico brasileiro

Autores/as

  • Jéssica Rocha dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Trata-se do estudo de um dos princípios da Administração Pública que estão descritos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o Princípio da Eficiência. Analisando o gerencialismo proveniente da Reforma Administrativa da década de 90 busca-se uma administração pública moderna e eficiente, compatível com o contexto político-social em que vivemos. Verifica-se que o supracitado princípio jurídico é de prossecução obrigatória. Ressalta-se a importância do estudo do presente tema, questionando-se qual o papel principal da eficiência em nosso ordenamento jurídico.

Biografía del autor/a

  • Jéssica Rocha dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaiba/MS; Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2017-08-10

Número

Vol. 4 Núm. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Sección

Resumos Expandidos

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Cómo citar

Reforma administrativa da década de 90 e a inserção do principio da eficiencia no ordenamento jurídico brasileiro. (2017). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/1900