A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO

Authors

  • Gabriela Candido Salatin Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lia Câmara Figueiredo Pedreira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Marcelo Vilela Barros Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

O processo coletivo difere em muitos pontos do processo individual, justamente porque aquele possui objeto geralmente mais amplo do que este. Dentre os pontos divergentes, encontra-se a coisa julgada, que possui um caráter passível de relativização no âmbito coletivo. A temática da coisa julgada no processo coletivo é um dos temas mais complexos e polêmicos na doutrina processual coletiva. Agrava-se ainda mais a questão em razão da atuação do Poder Executivo no que concerne à regência legal do tema, no anseio de minimizar os transtornos e prejuízos que possam decorrer da procedência das ações coletivas. No direito pátrio, a coisa julgada no processo coletivo encontra-se disciplinada pelos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor – CDC em ação simbiótica com a Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347 de 1985, legislações que compõem o “núcleo duro” do microssistema coletivo, regrando-a nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Assim, o presente resumo tem por objetivo discorrer sobre os pontos divergentes entre a coisa julgada nas ações individuais e nas ações coletivas, bem como ocaráter passível de relativização no âmbito coletivo.

PALAVRAS-CHAVE: Direito coletivo. Processo coletivo. Coisa julgada.

Author Biographies

  • Gabriela Candido Salatin, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Servidora Pública do Instituto Nacional do Seguro Social.
  • Lia Câmara Figueiredo Pedreira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Especialista em Gestão Pública. Especialista em Educação em Direitos Humanos. Graduada em Odontologia e em Direito. Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
  • Marcelo Vilela Barros, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, com Especialização em: I - Direito das Obrigações; II - Direito do Estado e das Relações Sociais. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Oficial de Justiça na Comarca de Dourados-MS - TJSM. Mestrado em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR).

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Published

2018-03-16

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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How to Cite

A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2280