OS IMPACTOS DO USO DE AGROTÓXICOS E AS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores/as

  • Ana de Assunção Barbosa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Esta proposta de pesquisa visa efetuar revisão bibliográfica sobre a legislação referente ao contrabando e o descaminho de agrotóxicos no Brasil. Inicialmente, será feita breve discussão sobre a diferença entre o que as nomenclaturas “agrotóxicas” e “fertilizantes”. Em seguida, será feita uma revisão comentada acerca da legislação brasileira com o propósito de verificar as implicações judicias desse crime e a importância de sua prevenção para a saúde da sociedade.

Palavras-chave: Agrotóxicos; Contrabando; Descaminho

Biografía del autor/a

  • Ana de Assunção Barbosa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Mestranda em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2018-03-16

Número

Vol. 5 Núm. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

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Cómo citar

OS IMPACTOS DO USO DE AGROTÓXICOS E AS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2292