FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR

Autores

  • Carolina Brum Nágera Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)
  • Nathália Alves de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças, o reconhecimento da criança e adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção específica a sua condição se tornou realidade refletindo diretamente na legislação brasileira, que os assegurou através da promulgação da Constituição da República (1988). Previsto como dever da sociedade, Estado e da família, as proteções constitucionais devem ser respeitadas e garantidas por todos. Todavia, há uma contradição com relação à violência doméstica contra a mulher ocorrida dentro do núcleo familiar. Seus filhos se tornam tão vítimas quanto elas a partir do momento que presenciam as ações ou sofrem agressões junto à mãe. A proposta deste trabalho é analisar os índices de violência doméstica na presença dos filhos no estado de Mato Grosso do Sul correlacionando com a realidade do Brasil; verificar se essas situações são analisadas pelas delegacias especializadas em atendimento à mulher; apurar como o Poder Judiciário trata destas vítimas (in)diretas; analisar se os conceitos relacionados aos Direitos Humanos auxiliariam na redução dos indicadores; revisar a bibliografia sobre direitos humanos e sua aplicação nas políticas públicas brasileiras. Realizar pesquisa exploratória e bibliográfica qualitativa.

Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos Humanos. Criança e adolescente. Lei Maria da Penha.

Biografia do Autor

  • Carolina Brum Nágera, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (uems)
  • Nathália Alves de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2018-03-16

Edição

v. 5 n. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2293