ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

Authors

  • Rhannele Silva de Pieri Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Willian Jassie Araújo Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Abstract

É fácil verificar que nos casos de crimes sexuais há uma extrema necessidade de tutela do Estado em benefíciodo vulnerável a fim de proteger a sua dignidadee integridade.  O crime de estupro de vulnerável já era tipificado no Código Penal Brasileiro, mas em 2009, com o advento da Lei nº 12.015, englobou estupro e atentado violento ao pudor para vulnerável independentemente do sexo da vitima, ao inserir o artigo 217-A no Código Penal Brasileiro.Restou evidenciado a vulnerabilidade absoluta para qualquer ato libidinoso– conjunção carnal ou não- praticado contra menor de 14 anos, independente do sexo e de consentimento da vítima, tendo como punição a pena de 08 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão.

Author Biographies

  • Rhannele Silva de Pieri, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Willian Jassie Araújo Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
    Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2018-03-16

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Simples

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How to Cite

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2297