A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DE OBJETIVOS NA REALIDADE URBANA DOS ENTES FEDERADOS

Authors

  • Felipe Augusto da Cruz Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Silmara Diniz Paulino da Rocha Fogaça Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Visualizar o Direito Urbanístico pelo viés das questões relacionadas à competência constitucional pode ser um alento para sua concretização no enfrentamento dos problemas urbanos. Deve-se analisar que o princípio da predominância de interesses é que rege a repartição das competências, mas que, em que pese as diferenças encontradas nos diversos entes federados, a atuação conjunta levará à elaboração de uma legislação apta a efetivar direitos.

 

Palavras-chave: Direito Urbanístico; Competência; legislação; princípio federativo.

Author Biographies

  • Felipe Augusto da Cruz, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
  • Silmara Diniz Paulino da Rocha Fogaça, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Especialista em em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul  (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Graduado em Direito e Especialização em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente efetivo da UEMS

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Published

2018-03-16

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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How to Cite

A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DE OBJETIVOS NA REALIDADE URBANA DOS ENTES FEDERADOS. (2018). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2307