MÃES APENADAS VERSUS FILHOS PENALIZADOS: considerações acerca do aprisionamento infanti
Resumo
O referido trabalho tem como enfoque refletir a problemática em torno do encarceramento de mulheres que são mães e, que por consequência, são obrigadas a cumprir a pena juntamente com seu filho recém nascido. O tema é atual e relevante, uma vez que no início deste ano de 2018 a 2ªturma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo que, admite que a prisão preventiva de mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, pode ser substituída por prisão domiciliar. Indaga-se o caráter inovatório da referida decisão, assim como os aspectos referentes a sua amplitude, tendo em conta outras modalidades de encarceramento.
PALAVRAS CHAVES: PRESAS; CRIANÇAS; DIREITOS HUMANOS
Referências
A história feita de greves, excluídos e mulheres. Tempo Social ; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 8 (2): 191-200, outubro de 1996. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/ts/article/viewFile/86432/89089>
Último acesso em: 20 de maio de 2017
ANDRADE, Paula. BANDEIRA, Regina. BRASIL TEM 622 GRÁVIDAS OU LACTANTES EM PRESÍDIOS <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86062-brasil-tem-622-gravidas-ou-lactantes-empresidios> Último acesso: 06 de agosto de 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988
_______. Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Senado, 1984
_______. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Senado, 1941
CERNEKA, Heidi Ann (2009). Homens que menstruam: Considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher. Disponível em:
<http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/6>. Último acesso: 20 de outubro de 2017
HOWARD, Caroline (Org.). Direitos humanos e mulheres encarceradas. São Paulo : Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, 2006.
LEWANDOWSKI, Ricardo. HABEAS CORPUS 143.641 São Paulo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf> ultimo acesso: 06 de agosto
Mulher que ficou presa com filho recém-nascido em cela deixa penitenciária em São Paulo <https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mulher-que-ficou-presa-com-filho-recem-nascido-emcela-deixa-penitenciaria-em-sao-paulo,70002193173> Último acesso: 06 de agosto de 2018.
PERROT, Michele. Os Excluídos da história. 1. Ed Paz e Terra: 2017
Pastoral carcerária, conectadas direitos humanos e instituto sou da paz intitulado. “PENITENCIÁRIAS SÃO FEITAS POR HOMENS E PARA HOMENS” disponível em <http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2012/09/relatorio-mulherese-presas_versaofinal1.pdf> Último acesso: 13 de abril de 2017.
QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. 1. Ed. Rio de Janeiro: Record
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