TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Autores

  • Cassia Regina Calça Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662

Resumo

O presente resumo expandido tem por finalidade apresentar um breve panorama histórico dos tribunais precursores ao Tribunal Penal Internacional para justificar a importância deste no combate à impunidade de autores de crimes perversos contra a dignidade humana. Também, demonstrar a diferença entre os institutos da entrega de nacionais ao TPI e a extradição de nativos a outros Estados do mundo, analisando sua compatibilidade com o ordenamento brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Penal Internacional; Constituição Federal Brasileira; Conflito Aparente de Normas; Entrega; Extradição.

Biografia do Autor

  • Cassia Regina Calça, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul(UEMS)
  • Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Orientador. Doutorando em Direito do Estado - DINTER USP/UFMS. Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN; Docente efetivo dos Cursos de Direito e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Dourados/MS.

Referências

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Publicado

2021-06-11

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3074