SOBERANIA E O DIREITO DO MIGRANTE INTERNACIONAL NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Autores

  • Cassia Regina Calça Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662

Resumo

A Lei 13.445/2017, denominada de Lei de Migração, inseriu o Brasil numa
posição de vanguarda na proteção dos direitos do migrante. Seu efeito imediato foi revogar o ultrapassado Estatuto do Estrangeiro, elaborado no período ditatorial, que considerava o estrangeiro um tema de segurança nacional. Apesar de seus avanços, a novel lei tem sido alvo de numerosas críticas no cenário político e jurídico do país, sobretudo no que concerne à
suposta violação do princípio da soberania nacional.
PALAVRAS-CHAVE: Nova Lei de Migração; Direitos Humanos; Soberania; Migrante.

Biografia do Autor

  • Cassia Regina Calça, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul(UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Orientador. Doutorando em Direito do Estado DINTER USP/UFMS. Mestre em Agronegócios pela
    Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Graduado em Direito e Especialista em Direito das
    Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN; Docente efetivo dos Cursos de Direito e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de
    Dourados/MS.

Referências

AVANZI, Carla Campos; SIMON, Aristeu Matias. Principais inovações e perspectivas da nova Lei de Migrações. RELACult - Revista latino-Americana de estudos em Cultura e Sociedade, v. 03, dez. /2017. Disponível em: <http://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/629/339>. Acesso em 28 jun.2018.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 28 jun.2018.

GUERRA Sidney. A nova lei de migração no Brasil: Avanços e melhorias no campo dos direitos humanos. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 09, n. 4, p. 1117-1737,

Disponível em: <http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/28937/21967>. Acesso em 28 jun.2018.

HUSEK. Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: LTr, 2017.

PRESIDENTE, VETE A LEI DE MIGRAÇÃO, QUE DESTRÓI A SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO. Disponível em: <https://citizengo.org/pt-pt/51774-por-favor-vete-lei-daimigracao-que-destroi-soberania-do-povo-brasileiro>. Acesso em 03 jul.2018

Downloads

Publicado

2021-06-11

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

Licença

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Como Citar

SOBERANIA E O DIREITO DO MIGRANTE INTERNACIONAL NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3084