A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL

Autores

  • Mateus de Albuquerque Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Pedro da Silva Almeida Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rômulo Almeida Carneiro Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O presente trabalho traz como tema o benefício do auxílio-doença parental.
Vez que não há previsão expressa ao mesmo no ordenamento jurídico pátrio, a pesquisa aqui apresentada tem por objetivo justificar a necessidade de inclusão do referido benefício à legislação pátria. Para isso fundamenta-se na pesquisa doutrinária, bem como da análise da legislação constitucional e infraconstitucional e de seus princípios.

Palavras=chaves: Auxilio-doença. Familia. Previdenciário. Constitucional

Biografia do Autor

  • Mateus de Albuquerque, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Pedro da Silva Almeida, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rômulo Almeida Carneiro, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e UNIGRAN, Mestre em Direito Processual Civil (UNIPAR), Pós Graduado em
    Direito Tributário (IBET), Pós Graduado em Direito Processual Civil (UGF)

Referências

BITTENCOURT, André Luiz Moro. Auxílio-Doença parental: Mito ou Necessidade. Disponível em: <http://www.accadrolli.com.br/artigos14/AUXILIO_DOENCA_PARENTAL_MITO_OU_NECESSIDADE>. Acesso em: 27 de julho 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

BRASIL. Lei º 8213, de 24 de julho de 1991.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado PLS 286/2014. Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.

Disponível em:<https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/118676>. Acesso em: 27 de julho de 2018.

DE GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira. Benefício por incapacidade & Perícia médica: Manual Prático. Curitiba: Juruá, 2014

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Publicado

2021-06-11

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3105