OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS COMO FORMA ALTERNATIVA DE ACESSO A JUSTIÇA

Autores

  • Nathalia Zaratini Vedovato Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:

Resumo

O presente trabalho visa analisar os Juizados Estaduais Cíveis, órgão previsto na Constituição da República de 1988 e instituído pela Lei 9.099/95, que tem como, dentre suas funções, garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Sabe-se que o acesso à justiça é uma garantia que todo cidadão possui, previsto no artigo 5º, inciso XXXV da CF. Entretanto, nem sempre
a justiça comum se fez capaz de atender a todos os públicos. Nesse meio, se inseriu a Lei dos Juizados Especiais, que trouxe um novo modelo de justiça acessível e desburocratizado, com princípios que transformaram o processo em um instrumento de efetivação dos direitos, conforme estabelecido no art. 2º da referida lei.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça, Juizados Especiais Cíveis, Histórico dos juizados especiais.

Biografia do Autor

  • Nathalia Zaratini Vedovato, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Acxadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj, Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:
    Graduado em Direito pela UNIGRAN/Dourados-MS (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB/Minter Unigran (2002), professor no curso de direito, advogado:

Referências

Martins, Reno Sampaio Mesquita. O SURGIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS E OS SEUS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS. Disponível em <https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4107> Acesso em 20 jun. 2018.

CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre. Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 25 jun.2018

CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais. Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84213-cnj-servico-para-que-servem-os-juizados-especiais> Acesso em 25 jun. 2018

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm>. Acesso em 25 jun. 2018

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Publicado

2021-06-11

Edição

v. 5 n. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS COMO FORMA ALTERNATIVA DE ACESSO A JUSTIÇA. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3107