A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores/as

  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O intuito do presente trabalho é abordar o emprego da autocomposição como forma de solucionar conflitos nas ações de improbidade administrativa. Através de uma pesquisa bibliográfica e legislativa discorreu-se a respeito das normas que versam sobre a possibilidade de acordo em litígios envolvendo a administração pública. Ademais, foi mencionada a alteração promovida pela Lei Anticrime, consistente na permissão de se realizar acordos de não persecução cível nas ações de improbidade. A realização do trabalho permite concluir que a previsão expressa da possibilidade de celebração de acordos em razão da prática de atos de improbidade administrativa se mostra um avanço na proteção da probidade administrativa, que passou a se coadunar com as demais leis que versam sobre a autocomposição pela administração pública.

 

Palavras-chave: Transação. Probidade. Patrimônio Público. Lei Anticrime

Biografía del autor/a

  • Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Advogada. Pós-graduanda em Direitos Difusos e Coletivos e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

  • Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
    Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (DINTER USP/UFMS); Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB); Docente do Curso de Especialização em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS), U.U. Dourados/MS

Referencias

ANDRADE. Landolfo. Acordo de não persecução cível: primeiras reflexões. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/05/acordo-de-nao-persecucao-civel/. Acesso em: 12 jul. 2020.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo volume 1. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Curso de direito administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

Descargas

Publicado

2021-06-17

Número

Vol. 7 Núm. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Sección

Resumos Expandidos

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Cómo citar

A AUTOCOMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/6402