ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Autores

  • Evellyn de Salles Mendes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

O principal objetivo do presente estudo foi analisar a Lei 11.804, de 2008, que trouxe para o nosso ordenamento jurídico a possibilidade da prestação alimentar para a mulher gestante como forma de proteger o nascituro, garantindo-lhe o direito à vida, com dignidade. Para tanto, foram examinadas as teorias sobre a personalidade jurídica do nascituro, de forma a entendê-lo como titular de direitos, bem como foram apuradas as características do direito alimentar e da obrigação alimentar. Identificados os sujeitos da obrigação alimentar. A seguir, foram feitas ponderações sobre as características dos alimentos gravídicos.

Palavras-chave: Alimentos gravídicos. Nascituro. Ressarcimento.

Biografia do Autor

  • Evellyn de Salles Mendes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

  • Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

    Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Docente e Pesquisadora do quadro efetivo do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Referências

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Publicado

2021-06-25

Edição

v. 7 n. 10 (2020): Com Suplemento Especial - Anais da 6ª Mostra Científica do Curso de Direito UEMS/Dourados - MS

Seção

Resumos Expandidos

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Como Citar

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. (2021). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 7(10). https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/6453